Jurisprudência Selecionada
1 - TST 5. Promoção por antiguidade.
«A decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a iterativa, atual e notória jurisprudência desta Corte, no sentido de que, preenchido o requisito objetivo para a concessão da promoção por antiguidade (transcurso do tempo), não se divisa de sujeição à deliberação da diretoria, por se tratar de condição puramente potestativa. Incidência da Orientação Jurisprudencial Transitória 71/TST-SDI. Recurso de revista não conhecido.... ()
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