Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando. Caracterização.
«Ante a razoabilidade da tese de contrariedade ao item V, da Súmula/TST 331, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar... ()
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