Jurisprudência Selecionada
1 - TST I. Recurso de revista do município. 1. Preliminar de nulidade do acórdão Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Não se declara a nulidade do acórdão quando, na análise do mérito, a decisão favorece a parte a quem aproveita a pronúncia de nulidade, conforme previsão do CPC, art. 249, § 2º, aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote