Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Execução. Penhora. Matéria infraconstitucional (Súmula 266/TST). Não se verificam fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, devendo ser mantido o despacho que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.
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