Jurisprudência Selecionada
1 - TST Seguridade social. 5. Complementação de aposentadoria. Fonte de custeio prévio. Não provimento.
«Reconhecido o direito da reclamante às diferenças de complementação de aposentadoria, com base em norma regulamentar a ela aplicável, a empregada não pode ser prejudicada pelo descumprimento da obrigação do empregador quanto à correta retenção dos valores destinados ao custeio de tal complementação. ... ()
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