Jurisprudência Selecionada
1 - TST 4. Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços.
«Decisão recorrida em sintonia com o disposto no item IV da Súmula 331/TST, segundo o qual"o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica aresponsabilidade subsidiáriadotomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.Recurso de Revista não conhecido.... ()
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