Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PESQUISAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD EM NOME DO CÔNJUGE DA EXECUTADA. DECISÃO REFORMADA. EXECUTADA CASADA SOB REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. INTELIGÊNCIA DOS arts. 1.658, E 1660, I, TODOS DO CÓDIGO CIVIL E DO CPC, art. 790, IV. RECURSO PROVIDO