Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7625.3000.0200

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova. Produção. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Prestação de serviços de propaganda e publicidade. Matéria de direito. Preliminar rejeitada.

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