Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Requisitos. Comprovação quanto à veracidade da declaração de pobreza. Necessidade. Presunção relativa. Indícios de capacidade econômica suficiente. Possibilidade de controle pelo Juiz e indeferimento quando não comprovada a insuficiência econômica. Recurso não provido.