Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Alegada nulidade. Inversão da oitiva. A inversão da oitiva das testemunhas na audiência de instrução que só encontra acolhida nas hipóteses de inversão do ônus da prova ou de concordância da parte contrária. Compreensão do que preleciona o CPC/1973, art. 413. Deferimento da inversão que implicaria em violação ao devido processo legal. Recurso improvido.