Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Anúncio em lista telefônica. Renovação automática do ajuste com base em clausula contratual. Descabimento. Dispositivo que representa evidente desvantagem ao contratante. Comando arbitrário que suprimiu a liberdade contratar da autora, que sequer pôde manifestar a sua aceitação em relação ao preço do contrato reajustado em mais ou menos 120 (cento e vinte) vezes o valor original. Nulidade da cláusula decretada. Ação de rescisão contratual julgada procedente. Recurso provido para esse fim.