Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Associação criminosa. Não caracterização. Estrutura permanente para o tráfico. Circunstância não demonstrada minimamente nos autos. Insuficiência do fato do delito ter sido cometido em concurso de agentes. Absolvição pelo crime de associação decretada, mantida a condenação pelo crime de tráfico. Recurso provido em parte para esse fim.