Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Alegação de omissão de doença preexistente pelo segurado, quando do preenchimento do questionário existente no cartão de proposta do seguro. Obesidade mórbida da segurada. Prova documental que não indica qualquer má-fé desta quando da contratação. Seguradoras que simplesmente fecham os olhos a qualquer tipo de eventual empecilho à contratação, recebendo-se o prêmio desde logo. Ônus do acautelamento toca, exclusivamente, a quem lhe submete à cooptação negocial. Necessidade de a seguradora tomar maiores cuidados na contratação, para aferir as reais condições de saúde da proponente. Artigos 6º, III, 46, 47 e 54, § 4º, da Lei 8078/90. Indenização devida. Cobrança procedente. Recurso provido para este fim.