Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Ação de cobrança. Parto. Recusa de cobertura a complicações surgidas em recém nascido. Cláusula de limitação de tempo de internação. Ilegalidade flagrante. Réu que firmou termo se obrigando ao pagamento de todas as despesas e não as pagou. Recusa bem justificada. Ação improcedente. Recurso não provido.