Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrematação. Preço vil. Reconhecimento de ofício pelo juiz, independentemente da propositura de ação própria. Admissibilidade, nada impedindo, todavia, venha esta a ser ajuizada, como o foi, ou via de embargos à arrematação, a que o art. 694, § 1º, V, faz remissão, seja a eiva arguida. Recurso provido.