Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7625.3002.2600

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação indenizatória. Seguro saúde. Pressupostos autorizadores. Ausência. Questão circunscrita ao reembolso de despesas glosadas. Inexistência de risco de dano irreparável, ou de difícil reparação. Decisão reformada. Recurso provido.

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