Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação inibitória com pedido de indenização por perdas e danos. Violação de direitos autorais. Ausência dos requisitos autorizadores. Pedido controvertido. Temerária, a antecipação da tutela sem outorgar possibilidade de manifestação da parte adversa. Risco de irreversibilidade ou de difícil reversão. Urgência não configurada. Decisão mantida. Recurso improvido.