Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7625.3002.5500

1 - TJSP Negócio jurídico. Anulação. Contrato de financiamento bancário. Realização do pacto por pessoa que apresentava sintomas do mal de «Alzhaimer. Incapacidade do contratante. Reconhecimento. Termo inicial não condicionado à sentença de interdição. Incapacidade que retroage à data anterior a da sentença. Anulatória procedente. Recurso provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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