Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Roubo qualificado. Privação de liberdade da vítima. Caracterização. Manutenção dos ofendidos dentro de casa, sob ameaça constante das armas dos roubadores, enquanto estes praticavam a subtração. Reconhecimento da majorante. Necessidade. Recurso ministerial provido.
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