Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Consignação em pagamento. Depósito. Alienação fiduciária. Ação revisional. Contrato de financiamento. Pretensão da agravada de depositar em juízo os valores que apurou como corretos. Desacolhimento. Incontroversos são os valores aceitos por ambas as partes. Aqueles que são discutidos não podem ser aceitos em depósito, já que não podem solver o débito e, muito menos, impedir o credor de promover ação de execução. Decisão reformada. Recurso provido.