Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7625.3003.0700

1 - TJSP Juros. Compostos. Contrato bancário. Anatocismo. Prática de juros capitalizados que não é irregular. Aplicação ao caso da Medida Provisória 1963-17/2000 (reeditada sob o 2170/36), que admite a capitalização de juros nos contratos bancários. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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