Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Administração. Má conservação da via pública. Positivado que a vítima fora atropelada no leito carroçável da via pública porque sua má conservação a impediu de caminhar à sua margem, em circunstâncias que isentam o agente de culpa, responde a Administração pelos danos irradiados do ilícito. Arbitrada parcela da indenização em valor superior ao pedido, impõe-se a necessária redução. Recurso parcialmente provido.