Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Abertura de crédito em conta corrente. Revisional. Taxa de juros. Autorização do conselho monetário nacional. Desnecessidade. Capitalização de juros. Inocorrência. Cobrança de encargos e taxas bancárias. Abusividade. Descaracterização, ante a não comprovação de que tal cobrança supera em muito as taxas praticadas no mercado financeiro. Decisão mantida. Recurso improvido.