Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso. Agravo de instrumento. Ineficácia e invalidade do contrato de penhor. Preliminar que se confunde com o mérito. Afirmação do juízo «a quo que «a validade do título objeto da ação, por oportuno, será discutida nos autos dos referidos embargos, inclusive porque não foi apresentada exceção de pré-executividade. Apreciação em grau recursal implicaria em supressão de um grau de jurisdição. Preliminar afastada. Recurso provido.