Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Multa. Ato atentatório à dignidade da Justiça. Inocorrência. Inexistência de ato que configure oposição maliciosa à execução ou emprego de ardis e meios artificiosos, embora conste reiteração de parte do pedido, inclusive já apreciado em instância superior. Recurso parcialmente provido.
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