Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação ordinária. Pedido de realização de tratamento de Oxigenoterapia em câmara hiperbárica às custas do Estado. Improcedência. Hipótese em que a própria natureza da moléstia não está a indicar premência no que respeita ao atendimento requerido, o qual, nos termos da própria prescrição médica, é de natureza tão só auxiliar. Inexistência de alguma indicação no sentido de que o tratamento não seja ministrado em algum estabelecimento hospitalar público. Recurso improvido.