Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Violação de direito autoral. Apreensão de cds e dvds «piratas (falsificados) na posse do réu. Materialidade comprovada por laudos periciais. Palavras coerentes e incriminatórias de policial militar e testemunha presencial. Confissão judicial do acusado. Autoria e materialidade provadas. Recurso ministerial provido para condenar o réu apelado.
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