Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Inteligência. Pretendida anulação do julgamento. Desacolhimento. Reputa-se manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que não se baseia em supedâneo algum, mostrando-se absolutamente divorciada do conjunto probatório coligido. Hipótese não verificada no caso. Existência de sólida prova de que o apelante praticou a conduta a ele imputada. Jurados, outrossim, que optaram por uma das teses que emergem do acervo probatório, o que torna impossível anular-se o soberano veredicto. Condenação mantida. Recurso improvido.