Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Acordo homologado em autos de ação de reconhecimento e dissolução de relação de fato. Pretensão à reserva de metade de crédito a ser auferido pelo ex-companheiro em ação monitória. Pedido deferido com determinação, inclusive, de inclusão no pólo ativo. Insurgência. Desacolhimento. Irrelevância do fato de ainda não existir partilha no juízo competente. Decisão mantida. Recurso desprovido.