Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxico. Tráfico. Caracterização. Réu que assume posse e comercialização clandestina de drogas quando interrogado em juízo. Confissão judicial robustecida pelos depoimentos judiciais dos policiais. Fluxo de pessoas considerável no imóvel vigiado pelos policiais. Insuficiência de provas. Inocorrência. Réu condenado nos termos do disposto no Lei 11343/2006, art. 33. Recurso parcialmente provido.