Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação indenizatória. Seguro. Vida e acidentes pessoais. Participação da corré estipulante. Descabimento, por não estar obrigada ao pagamento do seguro, mesmo porque agiu como simples mandatária da seguradora. Ilegitimidade passiva reconhecida. Preliminar rejeitada.