Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Desistência voluntária. Agente que, ao ser interpelado pela polícia, que atirou para o chão, desiste de seu propósito criminoso e larga a arma e a vítima. Desistência voluntária da tentativa de homicídio. Configuração. Recurso improvido.