Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Pluralidade de vítimas. Concurso formal. Reconhecimento. Descabimento. Réus condenados como meros partícipes, e não como autores diretos do roubo. Impossibilidade de lhes imputar a subtração de bens pessoais do motorista do caminhão subtraído, sem comprovação de que com ela tenham aquiescido. Dúvida que deve favorecê-los. Crime único reconhecido. Recurso ministerial improvido.