Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Caracterização. Para a configuração do delito de tráfico não é indispensável que o agente efetue a comercialização da droga, bastando que a possua, transporte, guarde ou a tenha em depósito, máxime em grande quantidade, circunstância que evidencia o comércio clandestino. Condenação mantida. Recurso improvido.