Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Assassinato de empregado por outro, no prédio rústico do empregador. Fato dado fora do horário de trabalho e por motivo estranho a este. Mera divergência pessoal, por causa banal. Ausência da responsabilidade indenizatória do empregador. Inaplicabilidade do inciso III do CCB, art. 932. Improcedência mantida. Recurso improvido.