Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7625.3011.3600

1 - TJSP Interesse processual. Ação de conhecimento. Ajuizamento de ação de conhecimento ao invés de ação de execução mesmo em posse de cheque. Admissibilidade, uma vez que não há prejuízo ao réu. Caso, ademais, em que o cheque está prescrito e serve apenas como meio de prova da relação negocial. Alegação de carência afastada. Recurso, nesse tópico, improvido.

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