Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Interesse processual. Ação anulatória de execução de título extrajudicial. Pretendida discussão da exigibilidade do título executivo que ensejou a propositura da demanda. Descabimento. Impossibilidade de utilização da ação anulatória, sendo cabível os embargos do devedor. Extinção do processo sem Resolução de mérito. Necessidade. Recurso improvido.
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