Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Autoria. Definição. Ausência de situação flagrancial do momento de comercialização da substância entorpecente. Irrelevância. Atividade clandestina, sendo suficiente que o agente a possua, guarde ou a tenha em depósito, máxime em grande quantidade, circunstância que evidencia o comércio ilegal. Caracterização. Recurso improvido.
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