Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxico. Tráfico. Acusado surpreendido na posse de 98 invólucros de cocaína e dinheiro, que estavam em uma sacola. Palavras dos policiais coerentes e seguras. Perícia constatando o poder da substância apreendida. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Condenação mantida. Desclassificação para a figura do Lei 11343/2006, art. 28 afastada. Penas reduzidas, na forma do art. 33, § 4º, da referida lei, mantida. Recurso improvido.