Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 163.7625.3013.2800

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Responsabilidade Civil. Morte. Doença pré-existente. Ausência de comprovação. Cancelamento do contrato a pedido da segurada. Inexistência de prova. Seguro devido. Abalo moral não configurado. Recurso provido em parte.

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