Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Concurso material. Roubo e extorsão mediante sequestro. Reconhecimento. Réu que já havia consumado o delito de roubo com a privação da liberdade dos ofendidos, momento em que decidiu deixar duas das vítimas como reféns em poder dos menores, exigindo vultosa quantia em dinheiro para não matar a esposa e empregada do dono da casa. «Bis in idem. Inexistência. Trata-se de delitos autônomos, com circunstâncias elementares distintas. Ultrapassou-se em muito os limites do crime de roubo, dando início à execução do crime hediondo. Recursos parcialmente providos.