Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Compromisso de compra e venda. Veículo. Bem gravado com ônus de alienação fiduciária. Transferência de titularidade da documentação e anuência do credor fiduciário. Ausência. Inadimplemento das prestações do contrato de alienação. Indenização devida. Majoração da verba. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
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