Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Concorrência desleal. Alegação de quebra de segredos industriais e de violação a invenções patenteadas. Improcedência. Ausência de especificação da causa de pedir acerca dos segredos que teriam sido divulgados o que prejudica a constatação das hipóteses estabelecidas nos incisos XI e XII do art. 195 da Lei de Propriedade Industrial. Similaridade das plantas fabris que não significa por si só ofensa a eventual cláusula de confidencialidade. Inocorrente a delimitação na cautelar ou ao menos na ação principal do que seria passível de conhecimento comum da área especializada em comparação com alguma novidade inventiva e economicamente proveitosa de natureza confidencial que teria sido dolosamente subtraída. Prova técnica produzida nos autos que não conseguiu identificar a utilização de igualdade no processo de produção. Produtos similares não se confundem com violação ao processo de produção. Improcedência mantida. Recurso improvido.