Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Fornecimento de gás. Revisional. Deferimento da tutela antecipada para a continuidade do serviço condicionada à prestação de caução em dinheiro. Admissibilidade ante a não demonstração de cobrança irregular. Recurso não provido.
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