Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de Saúde. Autores que possuíam, junto à ré, seguro saúde há mais de dezenove anos em plano empresarial. Desligamento da empresa de quem o titular era empregado, pelo que ele e sua esposa tiveram que migrar para a modalidade pessoa física. Imposição de novos prazos de carência em razão dessa nova contratação e recusa de cobertura por mal nesse período verificado. Descabimento. Abusividade vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Continuidade do contrato caracterizada. Recurso improvido.