Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Réu surpreendido na guarda de oito micro tubos «epperndorf, contendo cocaína, pesando 5,9 g, sete invólucros de plástico branco, tendo «crack e cinco invólucros de plástico incolor contendo «cannabis sativa L. Condenação. Pretendida absolvição e desclassificação para o delito de uso próprio. Desacolhimento. Crime que restou devidamente comprovado, assim como sua induvidosa autoria. Confissão do próprio réu que estava desempregado e passou a vender droga. Desclassificação e absolvição afastadas. Condenação mantida. Recurso improvido.