Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Indenização. Improcedência decretada em 1º grau. Restando demonstrado nos autos que a culpa pelo evento morte foi exclusiva da vítima, não há se falar em responsabilização da empregadora, nem mesmo «in eligendo, ao contratar operador de empilhadeira desprovido de carteira de habilitação, fato que constitui mera irregularidade administrativa. Recurso improvido.