Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Estupro. Violência presumida. Menor com 12 anos de idade obrigada pelo acusado à conjunção carnal. Prática também pelo acusado de atos libidinosos diversos com outra menina que contava com 11 anos de idade. Adoção pelo meliante de condutas visando não deixar vestígios dos seus atos. Declarações das ofendidas que se apresentaram precisas, coerentes e harmônicas em seus aspectos básicos. Prática delitiva, agora denominada como «estupro de vulnerável, comprovada pelo relato detalhado da vítima, corroborada pelas demais testemunhas arroladas pela acusação e pelos laudos psicológicos e de conjunção carnal. Alegação de impotência sexual não comprovada. Condenação mantida. Recurso desprovido quanto ao tema.