Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Embargos. Cheque prescrito. Declinação da causa de emissão. Desnecessidade. Documento de livre circulação. Perda da característica de título executivo. Exposição e discussão da causa subjacente de emissão. Admissibilidade. Embargos que deduzem fato desconstitutivo do direito do apelado e que retiram a exigibilidade e certeza do valor estampado na cártula prescrita. Dilação probatória que se fazia de rigor. Sentença desconstituída. Recurso provido.