Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Reconhecimento. Embargos à execução. Apelantes que extrapolaram seu livre acesso à jurisdição, defendendo tese inverossímil, que reflete mero intuito protelatório. Multa prevista no parágrafo único do CPC/1973, art. 740. Cabimento. Recurso improvido neste ponto.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote